Com base na Constituição a Câmara de Vereadores de Santa Maria, foi criada a Comissão Especial, de autoria da Mesa Diretora, para avaliar e dar parecer ao Projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal que aumenta para Vinte e Um (21) o número de parlamentares. A Comissão então formado pelo vereador Jorge Ricardo Xavier (Presidente), Vereadora Helen Cabral (Vice-Presidente) e Vereador João Kaus (Relator). A emenda apresenta nova redação ao § 2º do art. 57, que passa a ter a seguinte redação: “Art. 57 – (…) § 2º. – O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores, representantes do povo, eleitos no Município, em pleito direto, pelo sistema proporcional em número de vinte e um vereadores conforme art. 29, inciso IV, alínea g da Constituição Federal.”
A grande discussão na cidade de Santa Maria, é em relação aos gastos que estas novas sete (7) vagas Parlarmentares trarão para o Município, mas como já é previsto na Constituição, o repasse de até 6% do orçamento do Município ao Legislativo, será o mesmo. A Câmara será responsável pelo ajuste de sua contabilidade e enxugar os gastos da Casa pra manter-se.
Na próxima Segunda-feira, a Comissão se reunirá com os representantes de partidos políticos, para receber informações e a posição do partido sobre o assunto e logo após será marcado as Audiências Públicas com a população santamariense.
Por: Jefferson Souza
Comunicação PRB/Santa Maria
Caro Vereador Jorge! O que precisamos é saúde, educação, melhoria do meio ambiente, limpeza pública, educação no trânsito, enfim, muita coisa que pode ser simples, uma simples campanha para não jogar seu cigarro ou papel no chão, clamar pela limpeza da nossa cidade, tudo isto é necessário, agora, AUMENTAR O NÚMERO DE VEREADORES NÃO! Esta verba pode ser direcionada para outras ações não pode? Eu votei em você, aliás a minha família votou, são simples 3 votos, mas queremos você junto na defesa de pequenas ações em prol da natureza!
ResponderExcluirQue Deus continue a abençoar a tua alma!